O
projeto, que facilitará o acesso à segurança, foi financiado pelo
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC.

Uma
das principais funcionalidades da ferramenta será o atendimento às
mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços da
Rede Catarina de Proteção a Mulher. Nos casos em que a vítima
possui medida protetiva de urgência, as mulheres terão à sua
disposição pelo aplicativo um botão de pânico, que poderá ser
acionado como forma de comunicação com a Polícia Militar em
situações de emergência.
O
PMSC Cidadão também ampliará o acesso à Central de Emergência
190, que atualmente funciona apenas por telefone ou contato direto
com as guarnições da PM nas ruas. Com o aplicativo, a Polícia
poderá ser contatada por meio de textos, fotos, vídeos e do
preenchimento de respostas e perguntas predefinidas. Além de
facilitar a comunicação, o recurso possibilitará que pessoas com
deficiência auditiva façam denúncias.
Desenvolvido
pela PMSC em parceria com o Centro de Informática e Automação do
Estado de Santa Catarina (CIASC), o projeto foi financiado pelo Fundo
para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC, que
aprovou o repasse de R$1.063.087,00 em julho de 2018 para o
desenvolvimento da iniciativa. O projeto também contou com a
parceria técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Para
utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download do aplicativo,
que nesse primeiro momento será viabilizado por meio de um link
distribuído pela PM para os moradores da região atendida pelo 9º
Batalhão da Polícia Militar via grupos de Whatsapp e outras redes
sociais. Após a implantação piloto, o aplicativo estará
disponível gratuitamente nas plataformas de Android e de IOS.
Esse
projeto faz parte de uma série de parcerias entre o MPSC, o Tribunal
de Justiça de Santa Catarina e a Polícia Militar, que tem como
objetivo contribuir para a melhoria dos órgãos de segurança do
Estado.
Outras
funcionalidades
Futuramente,
além de ser um canal direto de denúncias, o aplicativo ainda
funcionará como um meio de informação. Por meio dele, o cidadão
poderá acessar boletins de ocorrência e registros policiais,
avaliar o atendimento recebido e consultar informações de utilidade
pública, tais como a localização de unidades da PMSC e legislações
de proteção à mulher.
O
aplicativo também servirá como um meio de comunicação entre
membros da própria entidade, que poderão enviar através dele
informações corretas sobre a segurança no estado, dificultando
assim a propagação de notícias falsas.
Parcerias
Anteriores
O
Conselho Gestor do FRBL aprovou, em 2016, o projeto PMSC Mobile,
também desenvolvido pela Polícia Militar. Reconhecido
nacionalmente, o aplicativo é voltado ao policiamento monitorizado,
com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de
forma mais eficaz.
Com
a efetivação do projeto, as informações antes constatadas em até
11 formulários de papel foram migradas para plataformas eletrônicas,
resultando em uma maior agilidade e economia. Com a otimização, o
custo para realizar cerca de 50 Boletins de Ocorrência, que era de
R$ 23,20, foi reduzido para R$ 1,60. Já o tempo estimado de um
atendimento, que era de cerca de 50 minutos, foi reduzido para 30.
CONHEÇA
O FRBL SAIBA MAIS
Em
Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e
acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à
coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio
histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens
Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da
sociedade.
Fonte: Site do MPSC
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