segunda-feira, 13 de agosto de 2018

MPSC REALIZA INSPEÇÕES NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE CRICIÚMA



A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atribuição nos Direitos Humanos, Cidadania e Terceiro Setor, em conjunto com uma equipe multi-institucional, composta pela Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Municipal do Idoso, Secretarias de Saúde e de Assistência Social de Criciúma e Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (COREN/SC), realizou no primeiro semestre deste ano inspeções em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos na cidade de Criciúma, objetivando verificar a regularidade de atendimento em cada entidade.

As instituições vistoriadas foram o Lar de Auxílio aos Idosos Feistauer, Casa de Repouso Cantinho do Idoso, Associação Lar da Terceira Idade Rede Viva, Casa de Repouso Bom Jesus, Sônia Regina Crispim Ltda., Vó Dica Residencial para Terceira Idade, Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo e Vida Nova Casa de Repouso.

Diante das constatações de cada órgão fiscalizador, encaminhadas por intermédio de relatórios pormenorizadas ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou Inquéritos Civis Públicos para cada instituição com o propósito de dar cumprimento as normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada nessas Instituições.

Ressalta-se que essa ação é resultado do Programa “Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Santa Catarina”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

PARA CONHECER UM POUCO DO PROGRAMA CLIQUE AQUI


sexta-feira, 10 de agosto de 2018

POSTO DE SAÚDE DE TREVISO SERÁ REFORMADO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE

Município assinou acordo com o MPSC e tem 180 dias para concluir as adaptações.

O Município de Treviso firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina e se comprometeu a, em 180 dias, sanar irregularidades existentes na estrutura da Unidade Básica de Saúde do Centro de Treviso que impedem a acessibilidade total ao prédio.

O acordo foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma - na qual se insere o Município de Treviso. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, as principais adequações se referem ao acesso á área administrativa, no primeiro andar, que só é possível por meio de escada, e à sinalização.

Ao assinar o acordo, o Município também se comprometeu a não mais construir qualquer estabelecimento de saúde que não integralmente as normas de acessibilidade. Caso não cumpra qualquer das cláusulas do acordo, Treviso fica sujeita à multa diária de R$ 100,00.

O Promotor de Justiça destaca que a assinatura do termo de ajustamento de conduta com o Município de Treviso é resultado do Programa Acessibilidade Total, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPSC, que tem como objetivo assegurar os direitos à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos Postos e Unidades Básicas de Saúde de Santa Catarina.



PROGRAMA ACESSIBILIDADE TOTAL

O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa destaca, ainda, que a assinatura do termo de ajustamento de conduta com o Município de Treviso é resultado do Programa Acessibilidade Total, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPSC, que tem como objetivo assegurar os direitos à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos Postos e Unidades Básicas de Saúde de Santa Catarina.


Fonte: Site do MPSC