No
Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa
Catarina alerta para os riscos da degradação do meio ambiente à
saúde da humanidade.
A
celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano se dá em meio
a uma das maiores crises de saúde da história mundial - a pandemia
do novo coronavírus. Uma realidade que revela que é somente a
partir do equilíbrio ambiental que a sociedade moderna irá alcançar
o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC) atua em diversas frentes para prevenir e
recuperar os danos ambientais. Atualmente, estão em trâmite no MPSC
5.496 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais que
demonstram uma atuação institucional forte.
"Neste
dia 5 de junho, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a
covid-19 nos sinaliza que, para além de uma rede estruturada de
saúde, necessitamos do meio ambiente em equilíbrio, aí incluída a
qualidade do ar, da água, da flora. Tudo isso está diretamente
relacionado à saúde humana, e o MPSC sabe da sua importância e da
sua responsabilidade na luta pela preservação ambiental",
destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente, a Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. No vídeo ao
lado, você assiste a um breve resumo da atuação do MPSC.
Valores
destinados à recuperação e prevenção de danos ambientais
Entre
2016 a 2020, a atuação das Promotorias de Justiça Ambientais do
MPSC foi a que mais destinou recursos ao Fundo para Reconstituição
de Bens Lesados (FRBL). Neste período, foram destinados R$
4.535.018,88 para prevenir e recuperar danos causados à coletividade
em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor. O
valor é oriundo, por exemplo, de termos de ajustamento de conduta
celebrados pelo MPSC, bem como de condenações, multas e acordos
judiciais e extrajudiciais.
O
FRBL aprova, financia e acompanha projetos que tragam benefícios à
sociedade catarinense. Um exemplo de projeto financiado é o
"Protetores Ambientais", desenvolvido pela Polícia Militar
Ambiental. Para o biênio 2019/2020, foi aprovado o valor de R$ 957
mil, dinheiro que está sendo utilizado para a compra de uniformes,
apostilas, agendas, equipamentos eletrônicos e câmeras fotográficas
para a formação de protetores ambientais em todo o estado. No
total, 1.200 adolescentes serão atendidos.
FRENTES
DA ATUAÇÃO AMBIENTAL
Para proteger o meio ambiente, o MPSC
tem cerca de 115 Promotores de Justiça atuando em todo o estado,
inclusive com Promotorias de Justiça especializadas. Essa proteção
envolve não apenas a natureza, mas também a preservação
paisagística e cultural, a coexistência pacífica e equilibrada da
espécie humana com os demais seres vivos, a ocupação do solo
urbano e rural e o desenvolvimento sustentável - aspectos que,
juntos, contribuem para uma maior qualidade de vida a toda a
sociedade.
Em todas essas áreas, o MPSC ajuíza
tanto ações civis, buscando a reparação do dano causado e o
pagamento de indenização à sociedade, como ações na área
criminal, que preveem punição penal em crimes contra o meio
ambiente e o patrimônio genético - o conjunto de informações
genéticas contidas nas plantas, animais e microrganismos do
território nacional - e em relação ao parcelamento do solo urbano.
Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 248 procedimentos da
área criminal que versam sobre poluição e crimes contra o meio
ambiente e o patrimônio genético.
No fluxograma acima é possível
entender quão complexas e, ao mesmo tempo, quão organizadas são as
frentes de atuação do MP catarinense - flora, fauna, ordenamento
territorial urbano, saneamento, patrimônio histórico-cultural,
licenciamento ambiental, recursos hídricos e crimes ambientais. Nos
quadros abaixo, você confere entrevistas com Promotores de Justiça
que detalham algumas áreas de atuação do MPSC.
Unidades
de conservação
Uma unidade de conservação, segundo
a legislação, é um espaço territorial especialmente protegido por
lei, que pode ser classificado em 12 tipos. O Parque Estadual da
Serra do Tabuleiro é um dos exemplos. Dele, vem 80% da água que
abastece a Grande Florianópolis. Saiba mais na entrevista com o
Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Palhoça.
Parcelamento
do solo e ocupações clandestinas
O cumprimento de regras urbanísticas
para dividir o solo urbano e para construir evita vários problemas
socioambientais nas cidades, como o deficit habitacional, a
precariedade de assentamentos, a escassez de água potável, os
esgotos a céu aberto e a insuficiência de áreas verdes e de
espaços de uso comum de lazer. Atualmente, tramitam nas Promotorias
de Justiça 111 procedimentos sobre o tema, e mais 25 termos de
ajustamento de conduta formalizados estão em acompanhamento. Assista
à entrevista do Promotor de Justiça de Meleiro, Cleber Lodetti de
Oliveira, sobre o assunto.
Animais
Na área da proteção dos animais, o
Ministério Público atua na responsabilização criminal e cível
por maus-tratos a animais e fomenta políticas públicas municipais
destinadas ao manejo populacional de animais domésticos e ao
bem-estar animal. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 99
procedimentos sobre o tema. Assista à entrevista com a Promotora de
Justiça Marcela Pereira Geller, da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Braço do Norte, e saiba mais.
Saneamento
básico
O saneamento básico é um conjunto de
medidas que tem por objetivo a preservação e a melhoria do meio
ambiente, prevenindo doenças e promovendo a saúde e a qualidade de
vida da população. Santa Catarina é o quarto pior estado no
ranking nacional de coleta e do tratamento de esgoto. Atualmente,
tramitam nas Promotorias de Justiça 179 procedimentos sobre o tema e
estão sendo acompanhados 109 termos de ajustamento de conduta
formalizados. Assista à entrevista com o Promotor de Justiça
Leonardo Todeschini, da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau,
sobre o assunto.
Patrimônio
Histórico-Cultural
O MP atua na preservação da nossa
história, com a proteção de prédios, museus, monumentos, igrejas,
praças, centros históricos, bens tombados e arquivos públicos.
Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 114 procedimentos
sobre o tema. Assista à entrevista com o Promotor de Justiça Felipe
Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, para
saber mais.
Licenciamento
ambiental
O licenciamento ambiental é uma forma
de controle pela administração pública do uso de recursos naturais
por empreendimentos potencialmente poluidores. O papel do Ministério
Público no licenciamento ambiental é de controle externo, à medida
que recebe, pela Ouvidoria, por reclamações pessoais ou pelos
diversos canais de comunicação, denúncias sobre determinado tipo
de problema num licenciamento ambiental. Atualmente, tramitam nas
Promotorias de Justiça 186 procedimentos sobre o tema. Estão em
acompanhamento 48 termos de ajustamento de conduta formalizados.
Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos
Santos, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó.
Áreas
de preservação permanente
As áreas de preservação permanente
são locais especialmente protegidos por lei em razão da sua enorme
importância ambiental. Os principais exemplos de Santa Catarina são
as margens de cursos d'água, os entornos de nascentes e de lagoas e
as encostas íngremes. Saiba mais na entrevista com o Promotor de
Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça
de Jaraguá do Sul.
Programas
desenvolvidos pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente
O Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CME) atua no suporte de todas as Promotorias de Justiça. O
CME é responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação
dos Promotores de Justiça da área. Coordena programas como o
"Saneamento Básico", que busca a melhoria dos baixos
índices de saneamento de Santa Catarina, e o "Lixo Nosso de
Cada Dia", que trabalha em medidas para a destinação correta
destinação do lixo no estado. Foi por meio desse programa que o
MPSC, contribuiu, de forma decisiva, para o encerramento dos lixões
em Santa Catarina, antes mesmo da instituição da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010).
Outro programa desenvolvido é o
"Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: Sistema Municipal de
Meio Ambiente". Entre 2018 e 2019, o MPSC visitou os órgãos
ambientais de 81 municípios que tiveram a sua atribuição
licenciadora reconhecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente
(CONSEMA). O objetivo foi verificar o adequado funcionamento dos
órgãos ambientais municipais no que tange aos aspectos estruturais,
técnicos e legais necessários ao bom exercício das atividades de
licenciamento e de fiscalização ambiental. Como resultado das
visitas, foram elaborados diagnósticos individualizados acerca da
conformidade ou não dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente em
relação à Resolução Consema n. 117/2017.
O MPSC também mantém o Grupo
Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), formado por
Promotores de Justiça e representantes da sociedade civil (Ato n.
863/2011/PGJ). O GEDDA tem como finalidade subsidiar a definição de
estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a
prestação de apoio técnico e jurídico aos órgãos de execução,
objetivando a efetiva defesa dos direitos dos animais no Estado de
Santa Catarina.
Ainda entre 2018 e 2020, o Grupo
Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense
(GPHC), mantido pelo MPSC (Ato n. 30/2012/PGJ), realizou duas
forças-tarefas, que resultaram na vistoria de 35 museus do Estado de
Santa Catarina, avaliando aspectos como segurança contra incêndios
e correta conservação dos acervos. As vistorias resultaram em
diagnósticos, que foram enviados às Promotorias de Justiça para o
acompanhamento e a cobrança de melhorias, inclusive por meio de
recomendações, TACs e ACPs, se necessário.
Todo o conteúdo apresentado acima faz
parte das atribuições do Ministério Público na área do meio
ambiente, que representa um direito difuso, isto é, que pertence a
todos, inclusive às próximas gerações. "Sem meio ambiente
equilibrado, não há água nem saúde; não há atividade
industrial, agrícola ou comercial. Enfim, resta inviável tudo
aquilo que nós, humanos, reputamos essencial", conclui Polli.
CONTEÚDOS
RELACIONADOS EM ÁUDIO
A rádio do Ministério Público de
Santa Catarina entrevistou sete Promotores de Justiça com o objetivo
de entender e discutir temas fundamentais na busca pelo equilíbrio
ambiental. Ouça entrevistas sobre saneamento básico, licenciamento
ambiental, áreas de preservação permanente, patrimônio
histórico-cultural, animais, unidade de conservação e parcelamento
do solo e ocupação clandestina.
Fonte:
Site do MPSC
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