Promover
eventos, shows e espetáculos com reunião de público contraria os
decretos estaduais para enfrentamento do coronavírus e configura, em
tese, crime contra a saúde pública.
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um
procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para
apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel
fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é
investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que
estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.
O
procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela
mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual
teria participado o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos
Moisés, e busca apurar o possível descumprimento dos decretos
estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na
esfera cível.
Já
o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia
Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos
responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268
do Código Penal, tipificado como "Infringir determinação do
poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa".
Fonte:
Site do MPSC
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