Em
reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de
Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um
fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a
Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos
hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços
de saúde está afastado.
A
Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu intermediar
entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de
Contas do Estado uma possível solução para o impasse gerado pela
dívida de R$ 334 milhões da Secretaria Estadual da Saúde com os
fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina.
Em
reunião nesta segunda-feira (6/5), na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça, em Florianópolis, o Chefe do MPSC, Fernando da Silva
Comin, o Governador do Estado, Carlos Moisés, o Presidente do
Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, e o Presidente do Tribunal de
Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, decidiram atuar em
duas frentes. Uma para resolver o problema pontual da dívida e a
outra para resolver a má gestão no sistema de saúde do Estado.
Para
acelerar o pagamento da dívida, o Presidente da Assembleia
Legislativa, Julio Garcia, sugeriu a criação de um fundo específico
e temporário. Durante a reunião, pelo Presidente da ALESC foi
entregue uma proposta regulamentação do fundo ao Governador do
Estado, Carlos Moisés, e demais participantes, que agora irão
analisar a viabilidade da proposta. A ideia é criar um fundo que
tenha diversas fontes de arrecadação, para viabilizar a
apresentação de um cronograma de pagamento.
Também
decidiu-se estudar a criação de uma força-tarefa entre o MPSC e a
Secretaria Estadual da Fazenda, para a execução de créditos
tributários de ICMS em diversas áreas específicas, como forma de
incrementar a arrecadação de tributos próprios do Estado.Para
auxiliar a resolver a má gestão da pasta, o Estado vai avaliar a
implementação das determinações e recomendações que constam da
auditoria realizada pelo TCE na área da saúde e reestruturar a
forma de planejamento das ações, com base em efetivo diagnóstico
da oferta e da demanda em cada região. Um grupo específico deve ser
criado para acompanhar essas medidas.
O
Poder Judiciário, por sua vez, vai analisar a possibilidade de
adotar sistemática diferenciada para o cumprimento de decisões
judiciais que determinam a entrega de medicamentos, a fim de que tais
aquisições possam ser realizadas com o desconto do Coeficiente de
Adequação de Preços da tabela CMED, que representa uma economia de
pelo menos 20,16% sobre o preço de fábrica, podendo gerar uma
economia anual superior a 40 milhões de reais."
"A
oportunidade é ímpar para solucionarmos esse problema, que é um
problema de Estado. A gente observou que a saúde não teve uma boa
gestão. A dívida existe porque não se pagou, preferindo
estabelecer a distribuição em critério político de investimentos
nas regiões. Muitas vezes com a ampliação de hospitais que não
tinham a demanda para serem ampliados, em detrimento do fornecedor de
insumos que é um importante parceiro do Estado. A eventual criação
do fundo, como se propõe hoje na reunião dos três poderes, pode
acelerar o pagamento dos credores", comentou o Governador, ao
final da reunião.
Para
o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, esse momento
representa um fato histórico. "O envolvimento de todos os
chefes de poderes - Governador do Estado, Presidente da ALESC,
Presidente do Tribunal de Contas, Presidente do Tribunal de Justiça
e Procurador-Geral de Justiça, demonstra o envolvimento efetivo de
todos para encontramos uma solução concreta para o problema das
dívidas da saúde, sem a qual não vamos conseguir uma gestão
eficiente dos recursos dessa área", afirmou Comin.
Comin,
que em breve voltará a reunir os Chefes de Poderes para os devidos
encaminhamentos, ressalta que por enquanto não há risco iminente de
paralisação dos serviços de saúde no Estado. "E isso se deve
em muito ao trabalho que estamos realizando com os chefes de Poderes
para apresentar um cronograma de pagamento, trazendo segurança a
esses fornecedores e aos usuários do SUS", explicou.
A
Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi acionada para
tratar da questão da saúde pública por solicitação da 33ª
Promotoria de Justiça, após esta instaurar inquérito civil para
apurar a ameaça de fornecedores de insumos hospitalares de
interromperem o abastecimento em função dos pagamentos em atraso de
débitos relativos a 2017 e 2018, que somam cerca de R$ 334 milhões.
Caso a situação não fosse resolvida e a ameaça concretizada, a
estimativa da Secretaria da Saúde era de que em nove dias os centros
cirúrgicos de todo o Estado paralisariam as atividades e em 14 dias
as UTIs tivessem os serviços comprometidos.
VÍDEOS
Fonte: Site do MPSC
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