A
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam
supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente
peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes
públicos.
Na
manhã desta quinta-feira (2/7), o Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação
batizada como "Blackout" na cidade de Criciúma. Foram
cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
O
nome da operação deve-se ao fato de a investigação decorrer de
procedimento de investigação criminal instaurado na 11ª Promotoria
de Justiça da comarca de Criciúma para apurar fraudes em
procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais
e contratação de serviços de iluminação pública. Durante a
operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65mm
e um revólver 38.
A
11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO
investigam além dos crimes licitatórios, supostos crimes contra a
Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal,
além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes
públicos.
Apurou-se
que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração
várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas
licitações no Município de Criciúma, obtinham, por meio de
servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios,
mediante a participação na elaboração dos projetos.
Com
o domínio dos objetos licitados, a organização criminosa
participou de ao menos 7 (sete) licitações no Município de
Criciúma nos anos de 2019 e 2020, e de maneira fraudulenta venceu os
certames. Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas
condições, superaram o valor de R$ 20 milhões.
No
transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação
fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma
procedimento de investigação criminal para apurar os fatos.Todos os
mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca
de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de
Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma
comarca. Também participaram da ação auditores da Receita Estadual
e o Instituto Geral de Perícia (IGP).
O
GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de
Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal
e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Fonte:
Site do MPSC
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