A
Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos,
instituída na quinta-feira (25/4), terá como primeiro tema a
iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares por
fornecedores na área da saúde, o que pode resultar na interrupção
de muitos atendimentos.
O
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, atendendo à solicitação
da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, elencou a saúde
como primeira demanda a ser tratada pela Câmara Permanente de
Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída na quinta-feira
(25/4). Fundamentada no diálogo interinstitucional, a Câmara tem
como objetivo buscar a solução consensual para demandas de grande
repercussão e interesse público relevante. O primeiro encontro está
agendado para a próxima quinta-feira (2/5) e contará com a
participação dos chefes dos poderes.
A
33ª Promotoria de Justiça solicitou o apoio da Câmara após
instaurar inquérito civil para apurar a ameaça de fornecedores de
insumos hospitalares de interromperem o abastecimento em função dos
pagamentos em atraso de débitos relativos a 2017 e 2018, que somam
cerca de R$ 334 milhões. Caso a situação não seja resolvida e a
ameaça seja concretizada, a estimativa da Secretaria da Saúde é de
que em nove dias os centros cirúrgicos de todo o Estado tenham que
paralisar as atividades e em 14 dias também as UTIs tenham os
serviços comprometidos.
O
Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33ª
Promotoria de Justiça da Capital, solicitou o auxílio da Câmara
Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos na solução do
litígio. O atendimento à solicitação foi deferido pelo
Procurador-Geral de Justiça, que preside a Câmara, em reunião
realizada nesta segunda-feira (29/4).
"Sabemos
que este problema não foi causado pelos poderes, tampouco pelo atual
governo. Decorre de uma histórica má gestão na pasta da saúde.
Mais do que apurar responsabilidades, a situação exige uma união
de esforços e colaboração de todos os agentes que compõem o
Estado", manifestou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da
Silva Comin, durante a reunião.
Além
de Fernando da Silva Comin e do Promotor de Justiça que trouxe a
demanda, a Câmara é composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e pelo Coordenador
do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor
do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Diante
da repercussão e da sensibilidade do tema, a Procuradoria-Geral de
Justiça convidou o Governador do Estado e os Presidentes da
Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de
Contas de Santa Catarina para participarem de reunião sobre o
assunto, que será realizada no dia 2/5, às 14h, no Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça. "Somente com o envolvimento dos
poderes será possível solucionar este problema, que atinge toda a
sociedade catarinense", enfatizou o PGJ.
Fonte: Site do MPSC
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