ACOMPANHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) EM SANTA CATARINA

O Programa tem como objetivo averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em Instituições de Longa Permanência em Santa Catarina (ILPIs), assegurando-lhe o efetivo respeito do Poder Público e da sociedade aos direitos que lhe são inerentes, especialmente quanto às condições sanitárias oferecidas pelas entidades de acolhimento.

COMO FUNCIONA?

Para alcançar os objetivos traçados e garantir a efetividade do Programa Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou parcerias com diversas entidades catarinenses para institucionalizar a averiguação do cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de atenção à população idosa.

HISTÓRICO DO PROGRAMA

2000 - A partir da assinatura de convênios com o Conselho Estadual do Idoso e de Assistência Social, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA e o Corpo de Bombeiros Militar é lançado oficialmente o Programa de Vistoria a Entidades Asilares.

2000 até 2012 - Programa é estendido por todo o território catarinense e diversas vistorias são realizadas.

2012 - Diante dos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico 2012-2022 do Ministério Público de Santa Catarina, foram firmadas novas parcerias com o Poder Judiciário, a Vigilância Sanitária, o Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA. Assim, a averiguação do cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de atenção à população idosa foi institucionalizada.

2013 e 2014 - O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e as Promotorias de Justiça, em parceria com outros organismos e instituições, tais como Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Engenharia, Vigilância Sanitária, Conselhos Estadual e Municipais do Idoso e Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social, visando garantir os direitos dos idosos, vistoriou as 174 Instituições de Longa Permanência para Idosos em funcionamento à época no Estado.

2015 - A partir de 2015 passou a ser estimulada pelo CDH a vistoria anual às ILPI¿s a ser realizada pelo membro do Ministério Público em exercício na respectiva comarca, a fim de dar continuidade ao trabalho desenvolvido até então. Diante disso, o CDH, a pedido do Promotor de Justiça interessado na fiscalização da entidade, passou a articular junto aos órgãos parceiros para a realização da vistoria.

ÓRGÃO GESTOR

Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). CONHEÇA OCDH

RESULTADOS

Ao longo dos anos, uma série de instituições de longa permanência para idosos foram vistoriadas:

2001 - 25 vistorias;

2002 - 14 vistorias;

2003 - 20 vistorias;

2004, 2005 e 2006 - CDH acompanhou as ações desencadeadas a partir das vistorias realizadas;

2007 e 2008 - 7 vistorias;

2009, 2010, 2011 e 2012 - CDH prestou auxiliou aos Promotores de Justiça nos contatos com os parceiros, para a realização de vistorias em entidades sediadas nas respectivas comarcas;

2013 e 2014 - 174 entidades de todo o Estado foram vistoriadas pela equipe do CDH, em conjunto com as Promotorias de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o CREA e o Conselho do Idoso.

2014 - Foram assinados Termos de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual do Idoso e com o Corpo de Bombeiros Militar para realização de vistorias conjuntas.

2015- 52 vistorias

2016 - 95 vistorias

PERSPECTIVAS

A iniciativa, que tinha por finalidade primordial conhecer a realidade do Estado nas instituições que abrigam idosos, além de ampliar o diálogo entre os respectivos dirigentes e os órgãos de fiscalização, prossegue agora acompanhando as providências tomadas em decorrência dessas visitas e eventuais melhorias nas entidades.

Com a publicação da Resolução n. 154 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as vistorias dos membros do Ministério Público em instituições de longa permanência para idosos, o programa passa a ter novo desafio: realizar ao menos uma vistoria anual a todas as instituições do Estado.

Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação 

Conselho Municipal do Idoso - Criação e Atuação from Ministério Público de Santa Catarina

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos levou o CDH a elaborar uma cartilha denominada "Conselho Municipal do Idoso - Criação e atuação", destinada a orientar e estimular as prefeituras a criarem seus Conselhos Municipais dos Idosos (CMIs). O Manual também explica quais são os direitos da pessoa idosa.

PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS

Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/94, regulamentada pelo Decreto n. 1.948/96)

Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03)

Resolução RDC n. 283/05, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alterada pela Resolução n. 94/07 da mesma agência reguladora

Resolução n. 154 do Conselho Nacional do Ministério Público

ENTIDADES PARTICIPANTES

Ministério Público de Santa Catarina,

Poder Judiciário,

Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Assistência Social,

Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso,

Corpo de Bombeiros Militar e

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA.

Saiba mais: Alcance explica atendimento ao idoso.

Oferecer o atendimento integral ao idoso significa fazer tudo o que é necessário para o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa com mais de 60 anos de idade. A edição de fevereiro de 2015 do programa Alcance do MPSC aborda a atuação do Ministério Público para fazer valer as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

A entrevistada do programa foi a então Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

A reportagem principal do programa mostra um asilo de Itajaí que fez um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para melhorar o atendimento aos seus moradores e, em Florianópolis, a equipe conversa com uma arquiteta que deixou a profissão para cuidar dos pais. Além disso, o programa explica como funcionam os Conselhos Municipais do Idoso.

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Fonte: Site do MPSC