Encontram-se em tramitação na 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atribuição na Cidadania, Direitos Humanos e Terceiro Setor, 119 (cento e dezenove) procedimentos em andamento, entre eles 50 (cinquenta) Inquéritos Civis Públicos, 59 (cinquenta e nove) Procedimentos Administrativos e 10 (dez) Notícias de Fato, compreendendo os seguintes assuntos:
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ASSUNTO |
QUANTIDADE |
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Ordem Urbanística |
5 |
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Pessoa Idosa |
13 |
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Pessoa com Deficiência |
5 |
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Saúde |
34 |
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Acessibilidade |
23 |
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Fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos |
10 |
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Fiscalização de Fundações Privadas |
12 |
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Fiscalização de Políticas Públicas |
11 |
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Outros |
6 |
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TOTAL |
119 |
Nos procedimentos extrajudiciais, foram elaborados 2.010 (dois mil e dez) atos.
Além do mencionado, encontram-se em acompanhamento 6 (seis) Termos de Compromisso de Ajustamento de Condutas com Instituições de Longa Permanência para Idosos, objetivando a regularização de suas atividades, bem como 1 (um) TAC firmado com um Nosocômio envolvendo o tema cirurgia.
No campo judicial, 20 (vinte) Ações Civis Públicas estão em andamento. Também no corrente ano, foram elaboradas 3.151 (três mil, cento e cinquenta e uma) manifestações em processos judiciais em diversas matérias, dentre as quais podemos destacar: Registros Públicos, Saúde/Medicamento/Cirurgia/Tratamento Médico-Hospitalar, Fazenda Pública, Previdenciário, Fundações Privadas e Inquéritos Policiais/Termos Circunstanciados/ Ações Penais.
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