Nesta
sexta-feira, Dia Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral
de Justiça, Sandro José Neis, destaca a atuação dessa Instituição
que tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático
e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
14
de dezembro é dia do Ministério Público. Em 2018, esta celebração
é ainda mais especial decorrente do 30º aniversário da atual
Constituição Federal, que possibilitou ao MP sua refundação,
atribuindo-lhe o papel de agente transformador. Afinal, foi a partir
de 1988 que o Ministério Público recebeu novas responsabilidades e
segue avançando, com passos firmes, na missão de defender a ordem
jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e
individuais indisponíveis e, desta forma, atuando pelo
fortalecimento da democracia.
Entre
os Ministérios Públicos mais atuantes do País, está o
catarinense. Destaca-se sua atuação preventiva, voltada ao fomento
de modernas iniciativas, buscando e promovendo amplo diálogo entre
os Poderes e órgãos do Estado. Fruto recente dessa atuação é
o Portalda Transparência nas Filas de Espera do SUS,
impulsionado pela Lei estadual 17.066/17, na qual quase 1,5 milhão
de pesquisas já foram realizadas.
Na
área da educação, a tecnologia nos permite hoje identificar e
mapear todos os casos de evasão escolar no Estado. Fruto da
informatização do Sistema APOIA, podemos informar que a parceria
entre MPSC, Conselhos Tutelares e Escolas, somente em 2018, resultou
no retorno de mais de 17 mil alunos aos bancos escolares.
Na
defesa do consumidor, resultado do Programa Alimento Sem Risco, de
2010 a 2018 houve uma redução dos resíduos de agrotóxicos nos
vegetais inspecionados de 34,4% para 18,1%. A partir do esforço dos
Promotores de Justiça de todo o Estado na defesa do meio ambiente,
mais de 215 Municípios aprovaram seu Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, número que, em 2016, era de apenas 92.
Nesse
norte, leal ao princípio da Transparência, o MPSC está em amplo
trabalho de monitoramento e acompanhamento dos indicadores sociais de
SC. Além de ocupar a primeira posição nacional do ranking
"Transparentômetro" do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), a Instituição está, desde 2014, investindo em
tecnologia voltada à análise de dados, que já contribui para que a
atuação da estrutura fiscalizatória e governamental atue amparada
em informações precisas.
Algumas
delas apresentam cenários otimistas. Atualmente 85% dos Municípios
catarinenses possuem Plano de Saneamento Básico aprovado por lei, um
importante avanço nos últimos anos. No combate à sonegação
fiscal, a atuação do Ministério Público e demais órgãos
proporcionou, somente no ano de 2017, aumento na arrecadação do
Estado na ordem de 153 milhões de reais, ampliando em 48% o
resultado obtido no ano anterior. Mas há indicadores que preocupam:
atualmente 3,99% da população catarinense vive em situação de
extrema pobreza, sobrevivendo com menos de 85 reais mensais.
Reflexo
desta postura, o reconhecimento. O Programa GesPro, voltado à
otimização da gestão nas Promotorias de Justiça, vencedor do
Prêmio Innovare em 2017, conquistou, em 2018, o primeiro lugar do
Prêmio CNMP. Outra inovação do MPSC, o Grupo Especial
Anticorrupção foi premiado pelo CNMP como uma das três melhores
iniciativas do Ministério Público Brasileiro na categoria "Redução
da Corrupção".
Meios
tecnológicos auxiliam na investigação, na apuração de dados e na
gestão administrativa, resultando em maior resolutividade nos
enfrentamentos dos problemas sociais. É para isso que o MPSC
prossegue, intensamente, aliando recursos de ponta à capacitação
de seu pessoal, focado num objetivo maior: contribuir para a
construção de um Estado eficiente, amparado na confiança da
sociedade. Para tanto, a proatividade e o planejamento devem
contemplar investimentos em tecnologia.
Sandro
José Neis
Procurador-Geral
de Justiça
